quarta-feira, 28 de junho de 2017

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Projeto Busca Transparência Sobre Aquisição e Falta de Remédios no Município
quarta-feira, 22 de março de 2017

Um projeto de lei, encaminhado na sessão ordinária de terça-feira (21) na Câmara Municipal de Búzios, propõe que a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar no site oficial da prefeitura, a relação de medicamentos existentes e faltantes no município, assim como, onde encontrá-los, a previsão para recebimento desses remédios na rede Municipal de Saúde, o valor da compra, o total de remédios adquiridos e a quantidade de medicamentos distribuídos em cada unidade de Saúde.

Prevê ainda que a Secretaria de Saúde ficará responsável pela criação de um serviço que atenderá às reclamações sobre a falta de medicamentos na Rede Municipal. Conforme a proposta, após o recebimento dessas informações, o setor pertinente deverá comunicar aos responsáveis pelo “site” oficial da prefeitura, visando atualizar essas informações no prazo de até 72 horas, depois de recebida a reclamação.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação para análise quanto à sua constitucionalidade. “Essa lei vai dar mais transparência ao que o governo está fazendo e vai fazer com os remédios no nosso município.”, defendeu a autora do projeto Gladys Nunes.

Além de comentar sobre o projeto de sua autoria, a vereadora Gladys também criticou a falta de informações da prefeitura de Búzios sobre a vacinação contra a febre amarela no município. "O povo quer esclarecimento:quantas doses recebemos?"

Outras Matérias da Sessão

Dois requerimentos foram aprovados nessa terça-feira. Eles solicitam a planinha com o comparativo da receita orçada e arrecadada pelo município, referente ao exercício de 2016 (proponente Cacalho) e a cópia de inteiro teor dos processos administrativos de licitação para a contratação das empresas responsáveis pelos depósitos de veículos automotores de Armação dos Búzios (proponente Gladys Nunes).

Também foram votados quatro projetos de veto do prefeito André Granado. Os vetos aos projetos da Campanha Praia Limpa e do Projeto Cidade limpa foram mantidos, após o entendimento de vício formal de iniciativa. Enquanto os vetos aos projetos que torna nula a lei de autorização de empréstimo de até R$30 milhões ao município e que altera para que algumas medidas reguladas pelo Poder Executivo através de Decreto o sejam por Lei - alterando dispositivos da Lei 708 de 2009- foram derrubados.

Crédito foto: Thaís Avellino

 

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