quinta-feira, 17 de agosto de 2017

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Emenda Visa Alterar Texto do Projeto de Lei Sobre Revisão Geral Anual
quarta-feira, 19 de abril de 2017

Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 24/2017, que visa conceder a revisão geral anual aos servidores públicos do município no percentual de 5% (com base no índice INPC), estendida aos inativos e aos pensionistas.

Na sessão ordinária dessa terça-feira(18), a Comissão de Finanças e Orçamento propôs alteração da redação deste projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, a fim de tornar o texto mais claro. 

A proposta do novo texto especifica que a revisão geral anual será concedida tanto aos servidores efetivos quanto aos comissionados.  “A gente entende que quando se fala em servidores públicos são todos, tanto os efetivos quanto os comissionados.”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Valmir Nobre.

O Projeto de Emenda Modificativa 01/2017 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise.

Conforme a Lei Municipal 332 de 2002, 15 de março é a data limite para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Armação dos Búzios. No ano passado, entretanto, os servidores públicos da prefeitura de Búzios ficaram sem a revisão.

Crédito foto: Thaís Avellino
Legenda: Valmir Nobre, presidente da Comissão de Finanças, apresenta emenda ao projeto de revisão geral anual.


 

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