sábado, 18 de novembro de 2017

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Programa de Apoio à Gestante é Aprovado na Câmara de Búzios
quarta-feira, 17 de maio de 2017

Dois projetos de lei direcionados às mulheres foram aprovados na sessão ordinária dessa terça-feira(16) na Câmara de Vereadores de Búzios.

Um deles propõe a criação do Programa de Apoio à Gestante no município, cujas medidas são: realizar campanhas informativas na rede pública de saúde, orientando as gestantes sobre os cuidados necessários durante a gravidez oferecer exames para acompanhamento do desenvolvimento da gestação, incluindo diagnósticos por ultrassom atendimento médico-hospitalar durante toda a gestação complementação alimentar para a gestante, com acompanhamento por assistente social e complementação de vitaminas indispensáveis à gravidez, em especial o ácido fólico.

Conforme o projeto, as eventuais despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão  por conta de dotações orçamentárias próprias, determinadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário. O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no prazo de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação.

Esse projeto é de autoria dos vereadores Gladys Nunes, Valmir Nobre, Dida Gabarito, Josué Pereira dos Santos e Cacalho.

Também foi aprovado o projeto, de iniciativa do vereador Dida Gabarito, determinando que os materiais didático-pedagógicos fornecidos pelo município deverão conter informações sobre serviços da Rede de Proteção à Mulher no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é “proteger a integridade física da mulher dentro da família, através dos estudantes.” 

Ambos projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção e publicação no Boletim Oficial. 

Crédito foto: Thaís Avellino


 

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