terça-feira, 17 de outubro de 2017

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Presidente Propõe a Criação do Fundo Para Construir a Sede da Câmara
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Iniciativa Pode Gerar Economia de Mais de R$500 mil Por Ano

O presidente do Legislativo de Búzios, João Carlos Alves de Souza (Cacalho) apresentou um Projeto de lei, onde propõe a criação do Fundo Municipal da Câmara de Búzios (FECMAB), de natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica e de duração indeterminada. A proposta foi aprovada com urgência na sessão extraordinária dessa quinta-feira(31).

Dentre as finalidades do fundo, está prover recursos para construção da sede própria da Câmara de Vereadores, a fim de atender melhor à população que participa das sessões, proporcionando ainda condições de acessibilidade às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

“Esse prédio não atende mais às necessidades da população. Vimos isso na sessão da semana passada (referindo-se à sessão da votação do impeachment), quando várias pessoas tiveram que ficar de fora, pois o espaço não comportava todos que estavam presentes.”, argumentou Cacalho.

Além da melhoria do espaço, a construção da sede própria também vai gerar economia para os cofres públicos. Hoje a Câmara Municipal de Búzios gasta anualmente R$500mil com o aluguel da sua sede. “Construindo o prédio, nós teremos um plenário muito maior, e não teremos mais que alugar um espaço para sessão solene.”, acrescentou ele.

Segundo o presidente da Casa, a Câmara de Búzios não tem condições financeiras de construir seu prédio com as economias de apenas um exercício, por isso o fundo foi criado. “Temos a expectativa de economizar este ano R$1milhão, que será depositado neste fundo. E com a economia deste ano, somada com a que teremos no ano que vem, será suficiente.”, explicou.

Além da construção da sede própria, os recursos do fundo também poderão ser utilizados para despesas relativas a treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores da casa ou de servidores de outros órgãos à disposição da Câmara e para despesas de custeio. Porém, não será admitido o uso desses recursos para pagamentos de despesas de pessoal, encargos sociais e gratificação, assim como remuneração de agentes políticos.

Quanto às receitas do Fundo, essas serão provenientes de economia de recursos recebidos pela Câmara de indenizações recebidas em decorrência de sinistros ocorridos com seus bens de taxas remuneratórias decorrentes do pagamento de consignações relativas aos descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores do Legislativo de produto de alienação de bens móveis e imóveis, incluídos na carga patrimonial da Câmara da remuneração da permissão de uso do espaço da Câmara por quaisquer entidades receitas provenientes de convênios, acordos ou contratos firmados pela Câmara com empresas públicas ou privadas valores cobrados para inscrição em concursos públicos de ingresso no quadro próprio da Câmara de Búzios doações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de órgãos ou entidades federais, estaduais ou de outros municípios, bem como de entidades internacionais e quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.

Ao presidente da Câmara competirá a administração do Fundo e afixação de suas diretrizes operacionais. O projeto também prevê a criação do Conselho Fiscal para fiscalizar a utilização desses recursos.

Após a aprovação na sessão de ontem, o PL61/17 vai ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto, passando a vigorar a partir de sua publicação no Boletim Oficial.

Legenda: Presidente da Câmara de Búzios fala sobre Fundo Especial da Câmara para construção da sede própria


 

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