terça-feira, 17 de outubro de 2017

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Câmara Autoriza Prefeito a Delegar Sobre Administração e Exploração dos Banheiros Públicos
quarta-feira, 20 de setembro de 2017

No Projeto de lei 02/2017, o prefeito André Granado pede autorização para o Poder Executivo delegar a administração e a exploração dos banheiros públicos municipais por meio de concessão ou permissão, mediante procedimento licitatório. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (19). 

De acordo com a proposta, o concessionário ou permissionário será responsável pelas obras de reforma e pela manutenção dos banheiros públicos da cidade. Já o Poder Executivo deverá regular o valor da tarifa de utilização do banheiro, podendo ainda, instituir programa que conceda o uso gratuito à população carente, aos idosos acima de 60 anos e às crianças de até 10 anos.

Conforme a justificativa, “a medida visa reduzir as despesas de manutenção com os banheiros públicos nesse período de fragilidade econômica.” A lei passa a vigorar a partir de sua publicação no Boletim Oficial.

Já o Projeto de lei 20/2017, que isenta os templos religiosos de Búzios “de qualquer tipo de taxa municipal”, de autoria da vereadora Gladys Nunes, foi vetado pelo prefeito e o veto foi mantido na Câmara de Búzios por 5 votos a 3.

Legenda: Banheiro Público no centro de Búzios.

 

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