quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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Requerimento Solicita Cópia de Anexo da Receita de Búzios de 2017
sexta-feira, 27 de abril de 2018

Na sessão ordinária de quinta-feira (26), foi aprovado o Requerimento 08/2018, que solicita ao prefeito cópia do Anexo X da Receita do município, referente ao exercício de 2017. O Requerimento, de autoria do vereador João Carlos Alves de Souza, foi aprovado por unanimidade.

Também foram aprovadas quatro Indicações, que sugerem a reforma da quadra poliesportiva do bairro São José (proponente vereadora Joice Costa); a drenagem, a pavimentação e a iluminação pública da Estrada Bento Ribeiro Dantas - Baía Formosa (proponente vereador João Carlos Alves de Souza); a construção de quebra-molas e redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Mercedes no bairro Cem Braças (proponente vereador Adiel Vieira) e a instalação de brinquedos, tipo playground, na Creche Maria Amélia Oliveira de Souza (proponente vereador Josué Pereira).

Entenda a Câmara

Indicação é uma proposta votada pelos vereadores, com sugestões de interesse público. Após sua aprovação, a Câmara Municipal envia a sugestão à prefeitura. Esse recurso serve também para o vereador intermediar a reivindicação do cidadão comum acerca de melhorias no seu bairro, por exemplo. 

Como cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) tem suas prerrogativas, as Indicações não funcionam como uma lei, mas como sugestão acerca de matérias que não são de competência do Legislativo. Cabe, então, ao prefeito ou órgão competente atender, ou não, à solicitação.

 

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