quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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Audiência Pública Discute Gestão Democrática na Rede de Ensino Municipal
quarta-feira, 16 de maio de 2018
Projeto de lei que trata do assunto será devolvido ao Poder Executivo para correção de “inconsistências”

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Búzios realizou audiência pública na segunda-feira(14) para discutir o Projeto de lei 01/2018, de autoria do prefeito André Granado, que visa instituir a gestão democrática nas unidades escolares da rede de ensino municipal de Búzios.

No início da audiência, entretanto, o presidente da Comissão vereador Adiel Vieira informou que o prefeito enviou o Ofício 226/2018 à Casa Legislativa na quarta-feira passada (09), pedindo a devolução do referido projeto de lei, alegando “inconsistências no projeto”.

“Com esse ofício, o senhor prefeito acaba por arquivar o Projeto de Lei 01/2018, porém também se compromete em reencaminhar o mesmo, após serem feitas as correções. Por isso, e em respeito a todos os presentes, realizaremos audiência pública para registrar todas as sugestões, com o objetivo de que futuramente possam ser levadas em consideração, no momento da criação do novo projeto.”, justificou o vereador Adiel, que já havia marcado a audiência antes do pedido de devolução do projeto de lei.

Apesar da gestão democrática ser um anseio da comunidade escolar, o arquivamento do PL 01/2018 não foi considerado negativo, uma vez que o projeto- como fora elaborado- não atendia a seus anseios. Segundo a representante da Sepe Lagos Denise Alvarenga, o projeto de iniciativa do Executivo, não traz a gestão democrática às escolas, mas traz mais poder para o diretor e mais punição para aqueles que lidam com a Educação. “Saber que o projeto vai ser arquivado é uma alegria, mas a gente não pode de maneira nenhuma permitir que essa cidade continue sem a consulta direta à comunidade. Nós somos a única cidade da região do estado do Rio de Janeiro que ainda não faz a escolha dos seus diretores de escola de maneira direta à comunidade. E isso não pode mais ser deixado pra trás.”

A gestão democrática do ensino público é prevista tanto no Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 1.114/2015) quanto na Lei Orgânica Municipal de Búzios. Conforme a Meta 19 do Plano Municipal de Educação, o prazo para o Chefe do Poder Executivo regulamentar o Artigo 190, VI, da Lei Orgânica Municipal - que trata da eleição direta para direção das unidades escolares - deveria ocorrer após 60 dias de vigência do Plano de Educação. O Plano está em vigência desde julho de 2015.

Participaram da audiência os membros da Comissão de Educação - Adiel Vieira, Nilton César Alves de Almeida e Josué Pereira dos Santos; representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), do Sindicato dos Servidores Públicos de Búzios, da comunidade escolar, da União Municipal de Estudantes de Armação dos Búzios (UMEAB) e alunos do Colégio Municipal Paulo Freire. Durante a reunião, os participantes tiveram oportunidade de dar sugestões sobre o projeto de gestão democrática.

Entre as sugestões apresentadas, destacam-se as seguintes: que a eleição seja para diretores e diretores-adjuntos, e seja restrita a profissionais concursados; que toda comunidade escolar tenha direito à participação e voto; que seja assegurada a discussão do Projeto Político Pedagógico na escola, com a participação ativa do Conselho Escolar e que a gestão seja realmente participativa.

“Gestão participativa é o que garante a democracia, não apenas pelo voto. É uma gestão que traz realmente voz para a comunidade escolar. Não é apenas eleger um diretor, mas que esse diretor tenha o compromisso de dar participação e voz à comunidade, ao corpo docente, ao alunado e aos responsáveis.“, defendeu a professora do Colégio Municipal Paulo Freire, Edilene Brasil.

 

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