sábado, 23 de junho de 2018

Versão beta 1.0.2015

Audiência Apresenta Gastos e Arrecadação do Município nos Quatro Primeiros Meses de 2018
segunda-feira, 4 de junho de 2018

A cada quadrimestre o Poder Executivo de Búzios faz sua prestação de contas da arrecadação e dos gastos do município. Na quarta-feira (30/05), o relatório de gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2018 foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Valmir Nobre presidiu a audiência, ladeado pelo também membro da comissão Nílton César Alves de Almeida. Os vereadores Josué Pereira e Joice Costa também participaram. Do Poder Executivo, estiveram presentes a subsecretária de Fazenda Thalita Natalino, o controlador geral Jeferson Teixeira Terra e o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo.

Conforme o relatório, a receita arrecadada - de janeiro a abril de 2018 - foi R$89.408.734,20; sendo o valor previsto para o período R$82.974.135,85. A receita tributária teve um pequeno acréscimo em relação ao que estava previsto (R$28.324.382,62) para o arrecadado (R$28.395.476,20). Também observou-se pequeno aumento na receita de contribuições de R$2.021.056,77 (prevista) para R$ 2.869.525,20 (arrecadada).

Por outro lado, houve queda da arrecadação com serviços (previsto: R$ 477.526,97 e arrecadado: R$ 400.101,80). A receita patrimonial arrecadada (R$ 2.246.990,70) também ficou aquém entre o comparativo do que foi previsto para os quatro primeiros meses do ano: R$ 2.600.783,17.

Quando questionada sobre o valor da inadimplência com o IPTU no município, a subsecretária de Fazenda informou que é de R$30.881.165,69; enquanto a arrecadação é de R$15.083.646,66 até o 1 quadrimestre.“Esse valor não-pago, a gente pode atribuir a problemas cadastrais e a inadimplência de pessoas que não conseguiram regularizar ou pagar seus imóveis até abril, mas até o final do ano ainda têm oportunidade de fazer o pagamento tanto em cota única como da forma parcelada.”, acrescentou Thalita.

Já no momento da participação de representantes da sociedade civil, as perguntas foram sobre a previsão de pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores do município de Búzios, cuja data base é 15 de março e sobre os critérios do Bolsa estágio. O Controlador Jeferson se comprometeu a encaminhar essas respostas à comissão até o dia 09/06.

Sobre o Fundo de Previdência de Búzios, gerido pelo BúziosPrev, Jeferson respondeu: “Nossas contribuições patronais de março e abril foram pagas, em relação ao consignado a gente está em dia e ao aporte financeiro também. Então estamos em dia com relação a esse quadrimestre. Já com relação ao parcelamento da dívida do BúziosPrev, foi aprovado semana passada o parcelamento, para resolver os problemas anteriores e sanar as dívidas.”

Limites constitucionais

O gasto da Saúde teve percentual de 22,36% até o primeiro quadrimestre de 2018, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%. A despesa com ensino - de janeiro a abril- foi de 10,76% das receitas resultantes de impostos; sendo o percentual mínimo exigido 25% em todo o exercício (12 meses).

Já o gasto com folha de pagamento da prefeitura representou 48,03% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto é de 51,3% e o Limite Máximo de Despesa com Pessoal nos municípios é de 54%.

 

Conheça a Câmara
História da Casa Legislativa
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Notícias
Regime interno

Serviços
Pauta das Sessões
Sessões ao vivo

Legislativo
Leis
Proposições
Lei Orgânica Municipal

Hotsites
TV Legislativa
Portal da Transparência

Acompanhe a Câmara
Facebook
YouTube



Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos, 28950-000, Armação dos Búzios
Telefone: (22) 2633- 6300
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Eventos da semana
SegTerQuaQuiSex