terça-feira, 20 de novembro de 2018

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Projeto de Divulgação de Dados Sobre Multas de Trânsito é Retirado da Pauta
quinta-feira, 28 de junho de 2018

Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 36/2018, que visa obrigar o Poder Executivo a divulgar, mensalmente, o valor da arrecadação de multas de trânsito aplicadas nas vias públicas de Búzios e a destinação desses recursos. O referido projeto, de iniciativa da vereadora Joice Costa, seria votado na sessão ordinária desta quinta-feira(28), mas foi retirado da pauta a pedido da própria autora, após a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que apontava para inconstitucionalidade formal.

“Eu acho que é um projeto muito importante... Embora seja uma lei que o Código Brasileiro de Trânsito que versa sobre isso, mas que a gente possa ter essa transparência no município. Eu gostaria de pedir um pouco mais de tempo ao presidente da CCJ para gente discutir esse projeto.”, solicitou a vereadora Joice.

O projeto foi retirado da pauta. Em seguida, foi aprovada a Indicação do vereador Nilton César Alves de Almeida, que sugere ao prefeito a criação do Dia do Futebol Amador no município, quando a Secretaria de Esportes poderá promover torneios de futebol amador com as principais equipes do município e incentivar a prática do esporte.

 

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