terça-feira, 20 de novembro de 2018

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Proposta de Marcação de Consultas por Telefone nas Unidades de Saúde de Búzios é Arquivada
sexta-feira, 13 de julho de 2018

Dois projetos de lei, de autoria da vereadora Gladys Nunes, foram reprovados e arquivados na sessão ordinária de quinta-feira(12), após os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça apontarem inconstitucionalidade nas propostas. O PL 41/2018 propunha que o agendamento de consultas médicas de idosos e de portadores de deficiência física nas unidades de saúde do município fossem marcadas por telefone. E o PL 42/2018 visava criar o Banco de Emprego Municipal.  

Apesar de ambos projetos serem importantes para população, no entendimento da CCJ, eles possuem vício de iniciativa formal e criam atribuições a secretarias e órgãos da administração pública, portanto não competem ao Poder Legislativo.  

Os vereadores que acompanharam o entendimento da CCJ e votaram pela reprovação dos projetos foram: Josué Pereira, Joice Costa, Nilton César Alves de Almeida, Miguel Pereira e Lorram Silveira. Adiel Vieira votou a favor do PL 41/2018 e Gladys Nunes votou a favor de ambos.

Em outras legislaturas na Câmara de Búzios, projetos de lei e indicações já tentaram melhorar a forma de marcação de consultas médicas nas unidades de saúde do município, seja priorizando o atendimento ao idoso, ao portador de deficiência e ao portador de doença crônica ou sugerindo a marcação pelo telefone 0800; mas a prefeitura ainda não encontrou uma forma mais humana e eficaz de fazer o agendamento.  “No mundo atual, com tecnologia super avançada, não dá pra entender até hoje, por que  as pessoas precisam ir para fila de marcação de madrugada, não dá para entender com tantos módulos que temos na cidade. É preciso rever isso.“, criticou o vereador Adiel.  

A vereadora Gladys também lembrou da Lei Municipal 904 de 2011, de autoria do vereador Lorram Silveira, que dá prioridade nas marcações das consultas médicas e autorizações de exames ao idoso, ao portador de deficiência física, ao doente crônico e à gestante. “Esse projeto prevê que os pacientes acima relacionados, quando necessitarem de atendimento médico, terão suas consultas marcadas no prazo de 7 dias. É uma lei para dar dignidade ao povo buziano e que não está sendo cumprida.”, questionou Gladys.

Quanto ao Banco de Empregos, proposta rejeitada por 5 votos a 1, Gladys defendeu que a secretaria competente deveria disponibilizar as vagas de emprego no site da prefeitura. “O banco de emprego já existe na Secretaria de Ação Social. Então qual a dificuldade do Poder Executivo por na página oficial o balcão de emprego, dando transparência para o povo?”

 

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