quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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Presidente Pretende Ampliar Banco de Leis Através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
quarta-feira, 18 de julho de 2018

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios pretende ampliar o acesso da população aos textos legislativos, disponibilizando no site da instituição todas as leis aprovadas na Casa desde o ano de 1997, por meio de uma ferramenta chamada Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).Para isso, o presidente da Câmara João Carlos Alves de Souza (Cacalho) apresentou o Projeto de lei 56/2018, que gratifica cinco servidores do Legislativo para implementação, manutenção e alimentação do SAPL. O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência na sessão ordinária de terça-feira (17).

Conforme a proposta, um servidor efetivo ou servidor efetivo em cargo de comissão será incumbido de implementar, hospedar, desenvolver, gerenciar, fazer manutenção mensal, prover segurança desse sistema; publicar na internet; prover suporte aos departamentos e aos gabinetes e ministrar cursos, recebendo gratificação de R$ 2 mil mensais.

Já a alimentação do sistema vai ser realizado por quatro servidores efetivos ou comissionados, lotados no Departamento Técnico Legislativo. Suas funções serão inserir as informações referentes às normas jurídicas existentes no arquivo e aos trabalhos legislativos da Câmara. A gratificação será de R$ 500 reais mensais, por um período de 5 meses, a partir da nomeação, podendo este ser renovado por qualquer período, em caso de necessidade.

Na sessão de terça, o vereador Lorram Silveira destacou a importância da iniciativa. “Muitas vezes o cidadão precisa ter acesso a determinada lei, e através dessa alteração do Projeto 56/2018, isso será possível. Destaco que à custo baixíssimo, uma vez que será realizado investimento no servidor da casa e não na contratação de empresa. E que dentro de um período possamos ter toda essa legislação disponibilizada à população no site.”

 

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