quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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Projeto Sobre Emissão de Comprovante de Residência por Associações de Bairro Recebe Emenda
quarta-feira, 15 de agosto de 2018

O Projeto de Emenda Modificativa 03/2018, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos, visa modificar o Projeto de Lei 31/2018, que prevê que uma declaração emitida pelas associações de bairro sirva como comprovante de residência em qualquer repartição pública e do setor privado.

A emenda aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira (14) restringe que a emissão da referida certidão só será permitida às associações de bairro que estiverem comprovadamente em dia com suas obrigações cadastrais e estiverem em regular funcionamento, por no mínimo dois anos ininterruptos.

Na sessão também foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de lei 62/2018 que trata de autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 2 mil para criar elemento de despesas: Equipamento e Material Permanente, no Programa de Manutenção da Unidade Administrativa na Secretaria Municipal de Administração. 

E através de Indicações, os vereadores solicitam reparo e troca das lâmpadas dos refletores da pista de skate no canto esquerdo de Geribá (proponente Joice Costa) e construção de quebra-molas e redutores de velocidade na Rua Maria Guilhermina no bairro São José (proponente Adiel Vieira).

Também foi aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos ao Programa Educacional e Preventivo a Drogas, Trânsito e Violência da Guarda Civil de Búzios (Progep). A Moção é uma proposta do vereador Nílton César Alves de Almeida e será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Búzios em novembro. 

 

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