quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Versão beta 1.0.2015

Remanejamento Orçamentário de 7 milhões Será Tratado em Reunião Pública
quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Na sessão ordinária do dia 23 de agosto, foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 66/2018, de autoria do prefeito, pedindo autorização à Câmara para fazer remanejamento no orçamento municipal vigente, anulando R$ 7.178.000,00 em obras públicas com a finalidade de pagar as empresas que prestam serviços de limpeza, iluminação pública e manutenção de patrimônio à Secretaria de Serviços Públicos.  

Na mesma sessão o vereador Lorram Silveira solicitou que o projeto fosse votado em Regime de Urgência, mas o presidente do Legislativo João Carlos Alves de Souza (Cacalho), que já havia encaminhado o PL 66/2018 à Comissão de Constituição e Justiça, manteve sua posição, alegando ser necessário discutir melhor a matéria.

Os recursos de que trata o PL serão provenientes das anulações das dotações orçamentárias das emendas parlamentares discutidas junto às entidades representativas. “Esses valores para suplementar essas obras foram retirados lá atrás da Secretaria de Serviços Públicos, porque tínhamos a expectativa do incremento de receita própria e também dos repasses de royalties dentro do município, que vem ocorrendo dentro dos últimos dois meses.”, explicou Lorram.

As dotações orçamentárias anuladas referem-se a obras de drenagem e pavimentação de ruas do município; a construção de rampas de acessibilidade nas praias e no Centro, sendo o ponto mais polêmico as anulações das dotações de reformas de escolas.

A partir daí, seis vereadores (Lorram Silveira, Valmir Nobre, Joice Costa, Josué Pereira, Miguel Pereira e Niltinho de Beloca) apresentaram o Projeto de Emenda Modificativa 04/2018 na sessão ordinária de terça-feira(04), com o objetivo de "manter junto ao Poder Executivo a possibilidade de iniciar algumas reformas em unidades escolares ainda este ano." 

Os vereadores também assinaram um Requerimento para a votação do Projeto de lei 66/2018 em regime de urgência. A assistência presente na sessão ordinária de ontem, entretanto, solicitou que a matéria fosse tratada em reunião pública antes de ser votada. A partir daí, o presidente do Legislativo marcou uma reunião para esta quarta-feira(05), às 10 horas.  A finalidade é esclarecer à população sobre esses remanejamentos.

O Projeto de Emenda Modificativa 04/2018 e o Projeto de lei 66/2018 devem ser votados na sessão ordinária de quinta-feira(06).

Já o Projeto de lei 62/2018- que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 2 mil para criar elemento de despesas: Equipamento e Material Permanente, no Programa de Manutenção da Unidade Administrativa na Secretaria Municipal de Administração - foi aprovado por 7 votos a 1. 

 

Conheça a Câmara
História da Casa Legislativa
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Notícias
Regime interno

Serviços
Pauta das Sessões
Sessões ao vivo

Legislativo
Leis
Proposições
Lei Orgânica Municipal

Hotsites
TV Legislativa
Portal da Transparência

Acompanhe a Câmara
Facebook
YouTube



Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos, 28950-000, Armação dos Búzios
Telefone: (22) 2633- 6300
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Eventos da semana
SegTerQuaQuiSex