segunda-feira, 19 de novembro de 2018

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Gastos e Arrecadações do Município São Apresentados em Audiência Pública
quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Nessa quarta-feira (17) aconteceu a audiência pública de prestação de contas do município de Búzios no plenário da Câmara de Vereadores, onde representantes do Poder Executivo apresentaram o relatório de gestão fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2018. 

O vereador Valmir Nobre, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu  a audiência pública. E os vereadores Adiel Viera (vice-presidente da comissão), Joice Costa, Lorram Silveira também participaram. 

Quanto aos representantes da prefeitura de Búzios, estiveram presentes o novo Secretário de Fazenda e Renda Leonardo Machado Rodrigues,  o controlador geral Jeferson Teixeira e o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo.

Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada até o segundo quadrimestre de 2018 foi de R$ 175.373.585,00; sendo R$174.649.351,00 receitas correntes e R$724.234,00 receitas de capital. Era previsto para o período receita de R$ 151.212.891,40.

Observou-se ainda pequeno acréscimo da receita tributária de R$41.913.384,93 (prevista) para R$42.900.592,70 (arrecadada); da receita de contribuições de R$4.042.113,53(prevista) para R$ 6.314.794,90 (arrecadada) e de transferências correntes, (previsto: R$105.944.481,67 e arrecadado: R$126.083.478,41).

Por outro lado, houve queda da arrecadação de serviços e patrimonial  (previsto: R$955.053,93 e arrecadado: R$400.101,80) e (previsto: R$5.201.566,33 e arrecadado: R$3.726.100,30), respectivamente. 

Limites Constitucionais

O relatório  apontou também o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento. O custeio de pessoal na prefeitura de Búzios, até o segundo quadrimestre de 2018, corresponde a 55,91% da sua receita corrente líquida apurada, ultrapassando o limite de 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece.

Já o gasto do município com Saúde, no mesmo período, teve percentual de 36,12% , sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%. Enquanto a despesa com a Educação foi de 19,40%; sendo o percentual mínimo exigido de 25% até o final do exercício de 2018. 

Sobre o gasto com pessoal, o secretário de Fazenda Leonardo apontou algumas medidas que estão sendo tomadas pelo prefeito em exercício Henrique Gomes, como a redução de comissionados e de horas extras. "Em relação à hora extra, isso também está sendo revisto. O prefeito foi enfático no sentido de que é necessária a redução em muitos casos.” 

O controlador Jeferson Teixeira acrescentou que o chefe do Executivo passou uma circular, limitando as horas extras em até 40 horas/mês. “Vai ter redução muito grande com relação a isso ”, finalizou.

(Assista à audiência pública na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=0fuHn8eRpzU&t=3782s ).

 

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