segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

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Projeto Visa Obrigar Farmácia Popular a Divulgar Medicamentos Gratuitos e Com Descontos
sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal, desenvolvido em parceria com prefeituras, cuja finalidade é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos com desconto e até gratuitos.  

Conforme o site do Ministério da Saúde, os medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma são dispensados de forma gratuita. Já os demais medicamentos, indicados para dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais, assim como as fraldas geriátricas, são dispensados com até 90% de desconto.  

O problema, entretanto, é que muitas pessoas ainda desconhecem o programa. A partir daí, a vereadora Gladys Nunes encaminhou na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 85/2018, que visa obrigar as farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular  a exporem em local visível a relação de medicamentos e similares, oferecidos gratuitamente ou com descontos pelo programa.

“Apesar de todos esses benefícios a maioria da população não tem esse conhecimento e muitos sofrem por falta de um simples remédio de pressão. Por outro lado alguns empresários não fazem muita questão de divulgar e orientar o usuário dos seus direitos. Chego a conclusão que só falta mesmo é a divulgação para população, e por esse motivo apresento esse projeto de Lei.”, justifica Gladys.

O PL 85/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado. A proposta prevê ainda multa de 1.000 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) para o estabelecimento que descumprir a lei. E em caso de reincidência, o estabelecimento fica sujeito à suspensão do alvará de funcionamento.

 

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